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A saúde da família
Garantir a saúde própria e da família é sem dúvida uma das maiores preocupações das pessoas. No Brasil, o Estado não atende às necessidades de grande parte da população. A saída é contratar planos e seguros saúde.
Mas as coisas não são nada fáceis também com a iniciativa privada. Aumentos abusivos, desrespeito aos contratos, linguagem inacessível, contratos desrespeitados. O que não falta é problema sério para o consumidor. Muitas vezes o impasse acaba prejudicando o orçamento doméstico.
Sem esgotar este assunto, que sempre tem novidades, vamos abordar nesta cartilha os principais tópicos que interessam a quem vai contratar um plano ou um seguro saúde. Como se trata de um serviço de orientação para quem está buscando um plano, vamos abordar a legislação para os novos planos, que entrou em vigor com a Lei 9.656, de 3 de junho de 98.
Garantir o direito à saúde, como determina a Constituição brasileira, muitas vezes é uma questão de muita atenção no contrato e muita luta para fazer valer seus direitos. Não se esqueça também que o Código de Defesa do Consumidor continua sendo importante neste segmento.
É importante lembrar que a operadora que não respeita a lei e a regulamentação está sujeita a advertências, multas, suspensão temporária ou permanente da direção da empresa e cancelamento da autorização de funcionamento.
O material desta cartilha foi feito com base no Guia dos Direitos do Consumidor de Seguros e Planos de Saúde, do Ministério da Saúde, e no Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde, da Fundação Procon de São Paulo.
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